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Convênios e Consórcios Públicos – Gestão, Teoria e Prática

Pedro Durão
2015 – Ed. Juruá
ISBN: 978853624966-7

Surpreendido com a grande receptividade encontrada por esta obra, agora a ofereço revista e atualizada, com o mesmo intuito inicial, ou seja, o de apresentar um manual dirigido àqueles que estudam ou se dedicam aos Convênios e Consórcios Públicos.

Nesta nova edição, além da costumeira revisão, foram feitos acréscimos do novo Diploma Legal da Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público (Lei 13.655/2018), bem como, a Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais) e o Diploma das Parcerias com o Terceiro Setor (Lei 13.019/2014), atual marco regulatório das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil, que por sua vez instituiu o termo de colaboração e o termo de fomento.

Engendrou-se, portanto, no enriquecimento da obra e do conhecimento, incluindo as mais novas modificações normativas, inovações doutrinárias e jurisprudenciais.

Acrescentaram-se algumas mutações nos Convênios diante da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), e a Supranacionalidade do Direito Administrativo frente às atuais matizes e a construção de novos paradigmas.

Além dessas disposições, a nova maneira de manusear os convênios conta com a es­cora da tecnologia da informação, através do Sistema de Convênios (SICONV) implantado na esfera federal que não poderia passar despercebido, diante da modernidade dos tempos e das atuais vertentes da administração pública e as Diretrizes da Comissão Gestora.

É o caso do Decreto 6.170/2007, Decreto 6.428/2008, Decreto 6.619/2008, Decreto 7.641/2011, e da Portaria Interministerial 507/2011, esta atualizada pela Portaria Interministerial 424/2016, que delineiam normas no âmbito dos convênios de cooperação e contratos de repasse.

Assim, diante da fluidez constante do Direito, cada obra, em seu tempo, anseia por seus aprimoramentos. Não foge à regra este exemplar, que agora nos deparamos com alguns novos diplomas normativos regulamentando aspectos do tema “Convênios Federais” com chamamento público para seleção de projetos e instituições, tema já desenvolvido por este autor em conferências nos congressos nacionais pertinentes à matéria.

Atualizou-se, ainda, os mais novos entendimentos sobre prestação de contas e a Tomada de Contas Especiais em face de sua relevância e dos recentes julgados do TCU.

É com satisfação que devoto aos operadores do Direito a minha contribuição inicial, novamente ampliada e atualizada.